POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DO PORTAL DO COLÉGIO MIGUEL DE CERVANTES
1. A importância desta política de privacidade
1.1 Na era digital, tudo o que é feito por meio da Internet pode ficar registrado por prazo indeterminado. Assim, você precisa saber o que será feito com os dados que você compartilha. Portanto, leia atentamente esta Política de Privacidade.
1.2 Quando você aceita esta Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, diretamente e/ou por meio de seu responsável legal, que deve estar ciente também das regras aqui estabelecidas.
2. Objetivo
2.1 Esta Política de Privacidade tem como objetivo fixar as regras de obtenção, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados, além de registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil, em especial a Constituição Federal de 1988, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet, com base nas melhores práticas internacionais que se aplicam às instituições de ensino.
3. Aplicação da Política de Privacidade
3.1 Esta Política será aplicada todas as vezes que você acessar e/ou interagir com o Portal Escolar ou com outros ambientes que possam recepcionar seus dados, tais como formulários preenchidos e entregues para o Colégio Miguel de Cervantes, assim como toda a documentação administrativa abrangerá todas as funcionalidades disponibilizadas neste. No caso de serviços ofertados pelo Colégio Miguel de Cervantes em outras plataformas, esta Política será aplicada de modo complementar ao da própria plataforma.
4. Obtenção de Dados e Registro de Atividades
4.1 Os seus dados são obtidos mediante a efetivação do seu vínculo com o Colégio Miguel de Cervantes, por meio do contrato de prestação de serviços educacionais ou do contrato de matrícula, quando você insere voluntariamente suas informações, valendo-se de ferramentas de coletas de dados de acesso e navegação existentes em nosso Portal, bem como por meio de formulários físicos encaminhados para inserção dos respectivos dados no Portal pela equipe administrativa.
4.2 O Colégio Miguel de Cervantes não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas por seus usuários ou pela desatualização dessas, quando é de responsabilidade do usuário atualizá-las.
4.3 O Portal Escolar registra, por meio de logs, todas as atividades, inclusive de acesso e navegação, que você efetua em nosso ambiente, incluindo:
a) Endereço IP;
b) Identificação do usuário;
c) Ações efetuadas no ambiente;
d) Datas e horários de cada ação e de acesso ao ambiente, além de ferramentas e funcionalidades utilizadas pelo usuário;
e) Informações sobre o dispositivo utilizado, como versão de sistema operacional, navegador e demais dados possíveis de serem coletados para garantir a prova de autoria e as obrigações resultantes das ações realizadas no ambiente;
f) Session ID, quando disponível;
g) Cookies;
h) ID de dispositivo, número de PIN e toda e qualquer informação necessária para a sua adequada identificação e autenticação.
5. Propósitos da Coleta, Uso e Armazenamento de Dados
5.1 Os propósitos da coleta, uso, acesso, compartilhamento, armazenamento e enriquecimento das suas informações como usuário do Portal Escolar são:
a) Identificar e autenticar o usuário adequadamente;
b) Garantir a sua segurança e a da Instituição;
c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos usuários;
d) Prestar informações aos responsáveis legais dos alunos;
e) Para fins de guarda como acervo permanente da Instituição para registro de suas atividades educacionais;
f) Manter atualizados os cadastros dos seus dados e dos dados dos responsáveis legais para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação existentes ou que se inventem no futuro;
g) Contribuir para a melhoria contínua da plataforma e do serviço educacional prestado pela Escola, notadamente à usabilidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os usuários;
h) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamento pertinente à atividade de ensino mediante o comportamento dos usuários.
i) Promover os serviços da Escola e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a instituição;
j) Resguardar a Escola de direitos e obrigações relacionados ao uso dos conteúdos disponibilizados e interações por parte de seus usuários;
k) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade.
5.2 A base de dados formada por meio da coleta de dados no Portal Escolar é de propriedade e responsabilidade do Colégio Miguel de Cervantes e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso, compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos educacionais.
5.3 Os dados poderão ser informados às instituições vinculadas ao Colégio Miguel de Cervantes, bem como, se solicitados, às Secretarias de Educação, ao Ministério da Educação (MEC) e às entidades que tenham como missão promover a melhoria da Educação no Brasil.
5.4 Internamente, os dados poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Colégio Miguel de Cervantes, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, relevância para os objetivos e propósitos educacionais, tal qual o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.
5.5 É importante observar que o Colégio Miguel de Cervantes realiza um tratamento específico para a proteção de dados de menores de idade, buscando agir imediatamente e de forma diligente em caso de qualquer denúncia relacionada à exposição de conteúdo de menores de idade, agindo com a máxima urgência, em especial, em situação de conteúdo de nudez, bem como de natureza ilícita e que fira os princípios da ética, da moral e dos bons costumes.
6. Armazenamento de Dados
6.1 Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível. No entanto, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Colégio Miguel de Cervantes se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, contaminações por vírus, vazamento ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.
6.2 Você está ciente que os dados obtidos no Portal Escolar poderão ser armazenados em servidor próprio do Colégio Miguel de Cervantes ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior. As informações obtidas por meio do Portal Escolar ou que venham a compor sua base de dados poderão ainda ser armazenados por meio de tecnologias de cloud computing e/ou outras que se desenvolvam no futuro, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades escolares.
6.3 É importante esclarecer que, mesmo que você deixe de ter um relacionamento conosco ou visite o nosso Portal de forma transitória, seus dados pessoais, de acesso e de navegação poderão ser mantidos pelo prazo mínimo 6 (seis) meses, podendo ser ampliado para 1 (um) ano letivo, ou estendido por prazo ainda maior nas hipóteses que assim a lei estabelecer para fins de auditoria e preservação de direitos ou, ainda, de forma permanente, quando houver previsão de guarda para fins de acervo histórico.
6.4 Os dados poderão ser excluídos por sua solicitação direta ou, no caso de menores de idade, por meio do seu responsável legal, conforme determina o Marco Civil da Internet, desde que decorrido o prazo prescricional, relacionado às provas a que seus registros possam estar vinculados, e que não sejam de guarda permanente (acervo histórico). Esse prazo será contado a partir do encerramento definitivo da sua relação com a Escola para usuário educacional (aluno, docente, colaborador ou responsável legal) ou do dia de sua visita ao nosso Portal, se for apenas um visitante temporário ou transitório.
6.5 A exibição, retificação e ratificação dos seus dados também poderão ser solicitadas a qualquer tempo por você, exceto no caso de menores de idade, em que a requisição deve ser feita pelo responsável legal, observado o item acima.
6.6 Caso deseje assim proceder, você deverá entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal Escolar, no item “Contate-nos” ou via telefone, solicitando essas providências.
7. Dúvidas
7.1 Caso você tenha alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou em qualquer outro documento ou conteúdo da Escola, por favor, envie-nos uma mensagem, por meio do e-mail info@cmc.com.br. Estamos à disposição para ajudá-lo e orientá-lo.
8. Disposições Finais
8.1 Informamos que as disposições constantes desta Política de Privacidade estão sujeitas a melhoria e aprimoramento contínuos e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo a você, usuário, e/ou a seu responsável legal, caso você seja menor de idade, o dever de ciência destas no momento do seu acesso e navegação no Portal Escolar. Portanto, recomendamos a você a leitura periódica desta Política para fins de atualização e conhecimento de seus direitos e obrigações.
8.2 Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados em nosso Portal Escolar, essas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nesta Política de Privacidade e em nossas normas de Segurança da Informação.
8.3 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que você resida ou da sua conexão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.4 A presente Política de Privacidade está vinculada à navegação no Portal do Colégio Miguel de Cervantes, bem como a seus normativos, tais como seu Regimento Escolar, Contrato de Matrícula e/ou Contrato de Trabalho, devendo ser interpretada segundo a legislação brasileira vigente, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8.5 Esta Política de Privacidade está registrada no [***] Cartório de Títulos e Documentos sob o número [***] em [DATA].
Glossário
Acesso à base de dados: processo de prestar informação ao solicitante. Compartilhamento: processo de replicação ou duplicação da base de dados.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o dispositivo móvel dos usuários na internet.
Logs: Registros de atividades dos usuários efetuadas no Portal.
Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Cookies: Arquivos com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Usuários, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, dessa forma, personalizar a navegação dos Usuários no Portal, de acordo com o seu perfil.
Portal Escolar: Ambiente educacional digital compreendido no endereço www.cmc.com.br e seus subdomínios.
Provedor de Aplicações: Todo o prestador que oferece serviços para o usuário que já está conectado à internet.
Usuário: Todo aluno, responsável legal, docente, colaborador, por meio de sua conta de acesso, visitante ou terceiro que acesse ou interaja com o Portal, mesmo que de forma transitória.
Atualização: Junho de 2015.
